Política de proteção de dados e privacidade
A Cofidis (sucursal da S.A. francesa Cofidis, com o capital social de 67.500.000,00€), com o NIPC 980 125 995, matriculada na C.R. Comercial de Lisboa sob o mesmo número, com sede na Av. de Berna, 52, 6º, 1069-046 Lisboa (“COFIDIS”) procede ao tratamento de dados pessoais dos candidatos que utilizem a plataforma de recrutamento (“Plataforma de Recrutamento”), isto é, toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante “Titular(es) dos Dados”), considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
A COFIDIS, nos casos em que determine as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, no âmbito das suas atividades, é qualificado como Responsável pelo Tratamento, assegurando o pleno cumprimento da Legislação de Proteção de Dados.
Pelo exposto, é estabelecida a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e demais legislação conexa aplicável (doravante “Legislação de Proteção de Dados”), comprometendo-se a COFIDIS a realizar toda e qualquer operação de tratamento de dados de acordo com o disposto e nos termos dos seguintes pontos:
- Tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma de Recrutamento
No âmbito da atividade da COFIDIS na presente Plataforma de Recrutamento os dados pessoais dos candidatos são tratados da seguinte forma:
Dados Pessoais
Dados de Identificação, Dados de Recrutamento e Candidatura, Perfis de Redes Sociais Profissionais
Finalidade
Recrutamento através de Candidaturas a “Ofertas de Emprego” e “Candidaturas Espontâneas”
Fundamento de Licitude
Consentimento
Prazo de Conservação
Durante um período máximo de 1 (ano), salvo renovação do prazo de conservação.
Nos casos em que o fundamento de licitude para o tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma de Recrutamento seja o consentimento ou o interesse legítimo, o Titular dos Dados pode respetivamente retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência. Caso seja retirado o consentimento ou verificando-se a sua oposição expressa, a COFIDIS obriga-se a cessar imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa, salvo se existir necessidade de tratar os dados pessoais do Titular dos Dados para o cumprimento de obrigações legais, contratuais e/ou para a prossecução de interesses legítimos prevalecentes da COFIDIS.
- Métodos de Tratamento
O tratamento de dados pessoais será executado manualmente ou de forma automatizada por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as finalidades, em qualquer caso, garantindo a segurança e confidencialidade dos dados pessoais.
- Divulgação e Transmissão de Dados Pessoais
Em matéria de divulgação e transmissão de dados pessoais os colaboradores da COFIDIS procederão ao tratamento de dados pessoais pelo que poderão aceder aos dados pessoais dos Titulares dos Dados. Os referidos colaboradores da COFIDIS tratarão os dados pessoais dos Titulares dos Dados exclusivamente para os fins especificados nos termos da presente Política e em estrito cumprimento da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura.
Os terceiros que possam tratar dados pessoais em nome da COFIDIS, poderão igualmente aceder aos dados pessoais dos Titulares dos Dados na qualidade de Subcontratantes, como sejam, incluindo, sem limitar, os prestadores de serviços de TI necessários ao funcionamento dos sistemas de informação, prestadores de serviços de
outsourcing ou de serviços de
cloud computing, profissionais e consultores.
- Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, a COFIDIS informa que os Titulares dos Dados têm o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Proteção de Dados e de Privacidade:
Direito à prestação de informação
O Titular dos Dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a COFIDIS usa os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos. É por essa razão que a COFIDIS disponibiliza todas estas informações nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
Direito de acesso
O Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a COFIDIS trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados.
A COFIDIS pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a COFIDIS tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa.
Direito de retificação
Se os Dados Pessoais do Titular dos Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá ser dirigido um pedido para que a COFIDIS tome medidas razoáveis para os corrigir.
Direito ao esquecimento
Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite ao Titular dos Dados solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a COFIDIS continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).
Direito à limitação do tratamento
O Titular dos Dados tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a COFIDIS avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a COFIDIS continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A COFIDIS mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada.
Direito à portabilidade dos dados
O Titular dos Dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que fornecidos à COFIDIS e que a COFIDIS trata com o consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.
Direito à oposição
O Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento, para efeitos do legítimo interesse da COFIDIS ou de terceiros. A COFIDIS poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
Direito de apresentar queixa
O Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou a Legislação de Proteção de Dados.
Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Legislação de Proteção de Dados e demais legislação aplicável através dos métodos descrito no Ponto 5 da presente Política.
- Como Contactar a COFIDIS em matérias de Privacidade e Proteção de Dados
Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a COFIDIS através de envio de correio eletrónico para a caixa de correio
recrutamento@cofidis.pt.
Os Titulares dos Dados poderão, igualmente, contactar o Encarregado da Proteção de Dados da COFIDIS através de envio de correio eletrónico para a caixa de correio
cofidisdpo@cofidis.pt.
- Alterações à Política de Proteção de Dados e Privacidade
A COFIDIS pode alterar ou atualizar a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade a qualquer momento. Caso se verifique alguma alteração, a COFIDIS publicará a nova versão da Política de Proteção de Dados e Privacidade nos locais para o efeito.
